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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:54

Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo

Segundo o relator, o entendimento do Tribunal é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 14:32

Magistrado afastado por representação da OAB/PE tem pedido de retorno às atividades negado

Decisão atendeu pedido da advocacia pernambucana e o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:45

CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos

Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 14:00

Conselheiro do CNJ defende mais penas alternativas no Código Penal

Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado que trata da reforma do código
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 19:30

Henrique Alves afirma que cumprirá texto constitucional no caso mensalão

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:00

Negado direito de resposta a proprietário de estabelecimento comercial

Periódico publicou matéria intitulada ?Moradores denunciam prostituição no Campo Belo? e o autor da ação alegava que o texto insinuaria que a prática de prostituição era feita no bar de sua propriedade
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:00

Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37

Simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil ? uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado ? a PEC 37
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 19:00

Grupo de funk poderá cantar hit 'Passinho do Volante'

Pedido de liminar havia sido formulado pelo ex-empresário do grupo, e chegou a ser deferido durante o Plantão Judiciário
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:10

Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade

De acordo com o laudo, o servidor tem acesso a vários setores insalubres, como centro obstétrico, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:50

Firma indeniza por cobrança antecipada

O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 15:40

Biblioteca digital à disposição de todos os advogados da OAB/RJ

O serviço Biblioteca Forense Digital é gratuito e permite a consulta das obras de forma on-line, sempre em suas últimas edições
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:30

Juíza condena mulheres por lesão corporal seguida de morte

As duas acusadas foram condenadas a três anos de reclusão pelo crime de lesão corporal seguida de morte que cometeram contra um senhor de 59 anos
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:20

TJ julga inconstitucional lei que ampara bombeiros voluntários em Concórdia

Magistrado sugere que o município separe parte de sua arrecadação para garantir a sobrevivência dos bombeiros voluntários
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:15

Cooperativa deve arcar com custos de cirurgia por método menos invasivo

Unimed deverá arcar com as despesas de cirurgia para redução de estômago pelo método da videolaparoscopia em favor de um paciente
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:21

Tribunal do Júri de Santarém condenou réu a 15 anos de prisão pela morte de eletricista

Segundo a acusação, o réu teria assassinado a vítima com uma facada nas costas em retaliação a negativa do eletricista em lhe dar um real, enquanto bebia no bar com mais três colegas
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39

Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil

"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:35

Negado habeas corpus a acusado de tráfico de drogas em Santa Bárbara D'Oeste

Sob alegação de que houve invasão de domicílio sem ordem judicial, a defesa do acusado impetrou habeas corpus, pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:51

Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso específico de vigilância sanitária, conforme o exigido no edital.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 17:14

Empréstimo leva a indenização

Cliente fez empréstimo no BMG e o parcelamento da dívida foi descontado em folha. Apesar disso, a autora afirma que o banco colocou seu nome nos cadastros de proteção ao crédito
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:23

Júri condena gari acusado de homicídio

Os dois envolvidos eram amigos e, meses antes, haviam se desentendido por conta do autor ter dito à Polícia que a vítima era co-autora de um roubo que ambos cometeram

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 3831

Segundo o relator, o entendimento do Tribunal é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade

Decisão atendeu pedido da advocacia pernambucana e o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz

Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado

Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado que trata da reforma do código

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos

Periódico publicou matéria intitulada ?Moradores denunciam prostituição no Campo Belo? e o autor da ação alegava que o texto insinuaria que a prática de prostituição era feita no bar de sua propriedade

Pedido de liminar havia sido formulado pelo ex-empresário do grupo, e chegou a ser deferido durante o Plantão Judiciário

De acordo com o laudo, o servidor tem acesso a vários setores insalubres, como centro obstétrico, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio

O autor será indenizado em R$ 7 mil reais pela empresa pelos danos morais que sofreu devido à apresentação antecipada de cheques pré-datados

O serviço Biblioteca Forense Digital é gratuito e permite a consulta das obras de forma on-line, sempre em suas últimas edições

As duas acusadas foram condenadas a três anos de reclusão pelo crime de lesão corporal seguida de morte que cometeram contra um senhor de 59 anos

Magistrado sugere que o município separe parte de sua arrecadação para garantir a sobrevivência dos bombeiros voluntários

Unimed deverá arcar com as despesas de cirurgia para redução de estômago pelo método da videolaparoscopia em favor de um paciente

Segundo a acusação, o réu teria assassinado a vítima com uma facada nas costas em retaliação a negativa do eletricista em lhe dar um real, enquanto bebia no bar com mais três colegas

"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator

Sob alegação de que houve invasão de domicílio sem ordem judicial, a defesa do acusado impetrou habeas corpus, pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no mandado de segurança impetrado por ele após a negativa de sua posse, por não ter habilitação em curso específico de vigilância sanitária, conforme o exigido no edital.

Cliente fez empréstimo no BMG e o parcelamento da dívida foi descontado em folha. Apesar disso, a autora afirma que o banco colocou seu nome nos cadastros de proteção ao crédito

Os dois envolvidos eram amigos e, meses antes, haviam se desentendido por conta do autor ter dito à Polícia que a vítima era co-autora de um roubo que ambos cometeram

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