O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou há pouco que irá “cumprir o texto constitucional” sobre a perda de mandato dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão.

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos. “Vamos aguardar a decisão do Supremo, e não antecipar os fatos. A certeza é de que a Casa vai cumprir, na sua interpretação, o texto Constitucional”, afirmou Alves.

Na quarta-feira (13), o Supremo retoma o julgamento dos recursos do mensalão. No caso de 13 condenados – entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) -, resta apenas a análise dos chamados embargos de declaração, que pedem clareza nas decisões dos ministros. Se o STF entender que esses embargos foram apresentados na tentativa de adiar o encerramento do caso, o tribunal poderá determinar a prisão imediata dos condenados.