O juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a ampliação das penas alternativas no processo de revisão do Código Penal (CP). Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) que trata da reforma do código.

Os senadores do PT, Eduardo Suplicy (SP) e Ana Rita (ES), manifestaram pontos de vista semelhantes.

Na avaliação do conselheiro, o tratamento dado à questão no substitutivo elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), em análise na CCJ, ainda é insuficiente. Taques foi relator da matéria na comissão especial de reforma do Código Penal.