Mantida pelo Tribunal anulação de questão de concurso público por duplicidade de resposta

O candidato pediu a anulação de questão aplicada em prova de Finanças Públicas (objetiva e de múltipla escolha) sob o argumento de que a questão admitia duas alternativas erradas, quando deveria ter somente uma.

Pleno manteve liminares que impedem soldados da PM de participarem do Curso de Formação de Sargentos

Desembargadores concluíram que legislação vigente só permite o ingresso de Cabos no curso

Indenização por queda em via pública

Um senhor, vítima de queda em via pública, deverá ser indenizado em R$ 4.650 por danos morais.

Plano não pode limitar sessões de hemodiálise

A Hapvida Assistência Médica não poderá limitar a quantidade de sessões de hemodiálise para usuários que firmaram o contrato, antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Formação de litisconsórcio é permitida por afinidade de questões

É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Sistemas de Inteligência Artificial podem receber patentes como inventores? Como a Justiça pelo mundo entende essa questão

Por Ana Catarina de Alencar.

Mantido júri que condenou homem por esquartejamento e ocultação cadáver de ex-mulher

A pena foi fixada em 19 anos e oito meses de reclusão.

Funcionário que recebeu e-mails com ofensas de concorrente será indenizado

E-mails com as ofensas foram encaminhados a clientes e outros colaboradores da empresa.

Laudo Pericial. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Direito ao benefício

Previdenciário.

Quinta Turma do STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado

A decisão foi unânime.

Seis casas de bingo de São Paulo são condenadas por dano moral coletivo

O STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo

Cooperativa médica condenada por Interromper tratamento que fez doença recrudescer

Paciente sofre e combate câncer de mama. A indenização  a título de danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil. 

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas