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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 14:10
Produtora de eventos é condenada por não realizar formatura
Pugna a autora pela restituição do valor adimplido pela contratação dos serviços de organização de formatura da ré, em razão do descumprimento da obrigação da empresa em realizar os 03 eventos assumidos (baile de gala, colação de grau e culto ecumênico). Ainda, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:04
(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade
O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:41
"Concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender", afirma Nelson Barbosa
De acordo com o ministro do Planejamento, os estudos para aplicação dos recursos do Programa de Investimento em Logística já iniciaram e as licitações irão começar no segundo semestre deste ano
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:28
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias
O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora ministra Cármen Lúcia em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 09:26
Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte
Medida exige tempo mínimo de contribuição ao INSS de 1 ano e meio. Sindicalistas abaixaram as calças e foram retirados das galerias do plenário
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 11:50
Cotas serão necessárias enquanto houver racismo, diz Janine Ribeiro
Ministro diz que classe privilegiada deve sanar problema que é injusto.Discriminação requer ação afirmativa para negros, indígenas e pobres, diz
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 13:56
Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde
De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:00
STJ decide que consumidora lesada pela Tele Sena em 99 receba prêmio de R$ 300 mil
Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:40
A propaganda enganosa ou a hipnose coletiva
Estamos sendo bombardeados pela mais intensa e vigorosa propaganda que já se viu neste País. Trata-se da propaganda do futebol que impregna os nossos olhos, os nossos ouvidos e condiciona as nossas mentes. Milhões de pessoas estão ficando ainda mais abestalhadas por essa grandiosa hipnose coletiva, cuja finalidade é a de entorpecer os cérebros da multidão de eleitores ignorantes que assim são mantidos para não enxergarem a sua triste realidade
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:30
Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental
Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:40
Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 13:15
Políticos corruptos apostam na morosidade da Justiça, diz Marco Aurélio Mello
Ministro do STF critica excesso de recursos na Justiça, admite que STF virou Corte de um processo só e se diz favorável às biografias não autorizadas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:45
EUA instruem promotores a aliviar acusações
EUA sempre aprovaram medidas para aumentar as penas, nunca o contrário
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:10
O Fracasso do Protesto, o Sucesso da Revolta
O povo foi às ruas pelo direito de protestar e, indignado com a corrupção que corrói os impostos do brasileiro desde sempre e com os péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo, aproveitou-se do início da Copa das Confederações, em que os olhos do mundo se voltaram para nós, para reivindicar tudo que nunca reivindicou todos esses anos
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 1ª Parte
Questões de Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:20
Corte Especial recebe denúncia por homicídio contra membro do TRF5
O desembargador federal é acusado, juntamente com sua mulher, de ser o mandante do assassinato de um radialista, em 2003
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:40
Empresas são condenadas por falha na prestação do serviço
As empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Decolar.com deverão ressarcir materialmente em mais de R$ 3 mil reais por falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 17:40
Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho
A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido transtornos psicológico no decorrer dos 30 anos em que trabalhou para a empresa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:00
JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo
O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:45
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)
Segundo a doutrina dominante tem-se entendido que se o proprietário de um imóvel estiver com este na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir animais nesse local, não responderá pelo delito previsto no artigo 164, CP, senão somente por eventual crime de dano
