União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Banco e agência de viagens são condenados a pagar indenização por falha na prestação de serviço

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.

Cota de condomínio. Obrigação propter rem. Legitimidade passiva da proprietária.

A obrigação de pagamento de taxas de condomínio tem natureza propter rem, de forma que se vincula ao titular do direito de propriedade. À CEF restará cobrar da ex-mutuária e atual ocupante irregular do imóvel a quantia que teve de desembolsar, por não haver ela cumprido com o dever estabelecido nos termos da Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64).

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Litigância de má-fé - Multa.