Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. AC 372963-CE (20008100010066-0) APTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV: ANTÔNIO EUGÊNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA e outros APDO: MONTINI SILVA MARANHÃO ADV: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DAS PRESTAÇÕES, NA FORMA DO CONTRATO. VIOLAÇÃO. 1 - Cuida a hipótese de ...

Palavras-chave: revisão contratual