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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.
A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 10:32
Como fazer um contrato de mentoria? O que não pode faltar em um contrato de mentoria?
Cuidados na elaboração de um contrato de mentoria e oferta dos serviços.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:39
Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:30
MPF/RJ cobra melhorias na merenda escolar
Município de Queimados deve reduzir alimentos restritos e aumentar a oferta de frutas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:41
Direito constitucional, do consumidor, civil e processual civil. Responsabilidade civil por danos morais.
Instituição de ensino de nível superior. Oferta de curso de graduação. Posterior extinção do programa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:01
Lei contra o superendividamento é sancionada: crédito mais responsável
Prevenção ao endividamento e proibição de oferta enganosa e pressão sobre consumidor ganham destaque
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 12:21
Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes
Decisão deveria se restringir a proposta das partes pelo sistema de oferta final.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:50
Preço de produto não pode mudar no momento que o cliente deseja concluir sua compra
Mudança só pode ocorrer se cliente for informado sobre duração da oferta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Arrematação. Admissibilidade. Lanço vil.
Oferta pelo exequente, em segunda praça, de lanço inferior ao da avaliação do imóvel.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:19
Oferta de emprego não é condição para preso ir para o regime aberto, decide Tribunal de Justiça
Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.
Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:30
Transporte de funcionário em condição degradante gera dano moral
O reclamante contou ter ouvido na rádio da sua cidade uma oferta de emprego rural, com indicação de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido.
Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:29
MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga
Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de qualquer uma das medidas acima.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 17:14
Conselho Federal denuncia à PF anúncios de venda de carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil
Presidente da Ordem destacou ainda que a oferta de carteiras se trata de uma tentativa de golpe.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:45
Empresa indenizará por descumprir serviço oferecido
Após comprarem oferta por meio do site, clientes descobriram que a loja seria inaugurada dois meses depois
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:00
Mantida condenação por má-fé a consumidor que queria carro por R$ 0,01
Ele alegou que encontrou uma oferta de R$ 0,01 em um Ágile, que constatou posteriormente ser, na verdade, R$ 34.500
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 16:15
Servidor deve receber ajuda de custo mesmo nas remoções a pedido
O entendimento é que o interesse do serviço público na remoção está presente já na oferta do cargo vago
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:25
Negado recurso de prefeito cassado por compra de votos
Prefeito e vice são acusados por oferta de cesta básica e material de construção a eleitores em troca de votos