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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 11:51
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:26
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:10
Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz
O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado-juiz, com o foco no estudo das hipóteses, previstas no Código Processual, em que se reconhece a não aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente autorizado a voltar atrás, de ofício, em uma decisão por ele proferida em razão da importância daquela matéria para o processo por ele conduzido, desde que mantida a jurisdição no feito
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 13:28
OAB quer julgamento conjunto de ADI e RE sobre execução imediata da sentença no Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o tema no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que teve repercussão geral reconhecida.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 18:06
Defesa de Lula pede para o Supremo suspender julgamento sobre o sítio de Atibaia
Julgamento foi marcado para esta quarta-feira (30) no TRF-4 para decidir se condenação deve ser anulada com base em entendimento do Supremo sobre ordem das alegações finais.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:40
Júri é anulado após jurada conversar com membro do Ministério Público e advogado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 15:24
Mantido júri popular de ex-pastores acusados pela morte de adolescente em Salvador
Segundo a denúncia, o adolescente (na época com 14 anos) sofreu abuso e teria sido morto dentro de uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus em Salvador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:15
Recurso especial. Ação indenizatória proposta por ex-empregado em face do ex-empregador.
Direito constitucional. Ressarcimento do valor gasto a título de honorários contratuais com a propositura de reclamatória trabalhista julgada procedente.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:50
TJMG terá que analisar suposta ilegalidade em escuta telefônica
Deverá ser analisada a alegação de nulidade de interceptação telefônica apresentada pela defesa de um homem que foi denunciado com mais de 60 pessoas por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:27
Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível
No processo do trabalho, a decisão que julga improcedente a exceção de pré-executividade é interlocutória (decisão na qual o juiz resolve questão incidente no corpo do processo) e, portanto, não admite recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Nome não pode ser positivado enquanto dívida é discutida
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bunge Alimentos S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que, liminarmente, determinou que a empresa se abstivesse de inscrever o nome do agravado, bem como de eventuais avalistas.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 08:16
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:11
Boate Kiss: incêndio ainda não apagou
STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:51
Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo
O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado já estava morto. Por causa disso, foram denunciados por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:18
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:10
São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata
O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé pública e contra a ordem tributária
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Mantida condenação a homem acusado de dispensa irregular de licitações
Acusado foi condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vezes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:37
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.
Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.