Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito trabalhista e à execução, por não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas nas épocas próprias.

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Agravo de Petição.

Responsabilidade de ex-sócia.

Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS

Ação penal pública.

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

Crime de homicídio na sua forma tentada.

Apeção cível e recurso adesivo. Indenização por danos materiais.

Rompimento e queda de cabo condutor de alta tensão, ocasionando a morte de bovino e dois cães.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Motorista de caminhão.

Abastecimento do veículo por frentista; ausência de contato com inflamáveis.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação indenizatória.

Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento

Ação no prazo legal.

Médico embriagado que atropelou e matou ciclista é condenado em Taguatinga

Acidente de trânsito; imprudência

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Diferenças Salariais. Desvio de Função.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Brasil passa a permitir o registro de marcas de posição de produtos e serviços

A partir do próximo mês, o Brasil passa a permitir o registro de marcas de posição de produtos e serviços. Veja o que está acontecendo no texto abaixo.

Bolsonaro nega à PF contato com governo Trump para buscar sanções

Ex-presidente diz que filho tem atuação independente nos EUA

Saiba quais são os principais direitos do consumidor

Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor

Cobrança vexatória ou que atrapalhe o trabalho ou lazer da pessoa pode ser tida como crime contra o consumidor

Por Rafael Valentini

Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões

A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00

Por um ano melhor: precisamos lutar pela vida das crianças

Por Mauricio Ribas