Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.

Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH

A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para aposentados com doenças graves, mas fibromialgia não está inclusa, salvo se caracterizada como moléstia profissional

A Taxa de Administração por fora

Por Bruno Sá Freire Martins.

Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

O adultério, há cerca de 16 anos, era crime no Brasil, no entanto, após uma evolução do Direito Penal e Direito de Família, o antigo delito tipificado o deixou de ser. Entretanto, mesmo não havendo mais sanção penal, seria possível alguma responsabilização pelo cometimento do adultério ou traição?

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

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Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

2ª Turma nega horas extras a Professor durante recesso escolar

Ação Autônoma/própria: quando os Honorários Advocatícios Sucumbenciais podem ser cobrados do ex-cliente

Por Marcos Roberto Hasse.

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

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Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo.