CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

Publicado acórdão de decisão sobre Operação Navalha

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das razões da apelação interposta pelo recorrente, requerimento expresso para que o Tribunal de origem manifeste-se a respeito das matérias jurídicas que entende a parte violadas, não há se falar em omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

Aplica-se o instituto da prescrição aos atos infracionais praticados por menores, uma vez que as medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 14, à tarde, o julgamento da ação da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).