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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:07
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Não reconhecimento do curso de pós-graduação strictu sensu pela CAPES.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:44
Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2
Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:58
Justiça determina interdição do conjunto habitacional ?Cingapura Zachi Narchi?
A Cetesb também identificou a presença desse mesmo gás, em quantidade tal que caracterizou como situação de risco potencial de explosão, no local onde está o referido conjunto habitacional, instalado assim também em área evidentemente contaminada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:51
Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores
A obrigação do uso de roupas da marca da empresa pelos vendedores no trabalho equivale ao uso de uniforme. Portanto, o custo de aquisição desse vestuário é de responsabilidade do empregador, não podendo ser repassado ao trabalhador
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:27
Acusado de tentar explodir agência bancária tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB
?Ao contrário do que reclama o impetrante, o juiz vem imprimindo a celeridade possível ao processo, inexistindo demora excessiva a amparar a alegação de constrangimento ilegal, da qual tenha ele, ou mesmo a acusação, dado causa injustificada?, concluiu relator
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:05
Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos
O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:28
Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim
Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:58
Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas
Para Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a Lei Estadual 5.502/2009 extrapola a competência estadual
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:34
Tributário. Execução fiscal. Restabelecimento da CDA originária e prosseguimento da execução.
Dado provimento à apelação para que a apelante possa restabelecer a CDA originária e prosseguimento da execução.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:07
Mantida ação penal contra advogado acusado de crime macabro em Belo Horizonte
O crime chocou a cidade pelo excesso de violência.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:37
Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 15:00
Taxista consegue judicialmente a liberação de seu veículo
A sentença de primeiro grau é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:25
Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias nem ao respectivo recebimento do abono pecuniário de 1/3 relativo a esse período.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 14:25
CCJ pode votar parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes
O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes pode ser aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 09:00
Condenado pela venda de CDs e DVDs ?piratas? obtém liberdade
A decisão, liminar, foi tomada no Habeas Corpus (HC) 103770, impetrado pela defesa no STF.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 13:03
TSE aprovou as últimas resoluções que vão orientar as Eleições 2010
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:31
Estado e município devem viabilizar cirurgia
Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:48
Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:42
Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:42
Prefeita de cidade na Paraíba corta o próprio salário para economizar
Município de Monteiro não entrou no Fundo de Participação da União. Dívidas foram renegociadas para que obras da cidade não parassem.
