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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 16:36
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 18:32
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.
Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 12:23
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 16:31
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Fábrica de criminosos
Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:13
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 16:23
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 12:01
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:36
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 16:21
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