Objetivo: comissões, abonos, premiações, benefícios, entre outras, são algumas das palavras utilizadas para nomear compensações a funcionários pelo desempenho em suas atribuições, pelo "tempo de casa" ou ainda por méritos alcançados. Neste evento, advogados especializados em direito do trabalho, tributário e criminal apresentarão os principais pontos jurídicos controvertidos e conseqüências nos âmbitos trabalhista, fiscal e criminal do uso desses programas de compensações.

Público alvo: empresários, profissionais de departamento pessoal, contadores, auditores e advogados.

PROGRAMAÇÃO

- Remuneração: conceito e suas conseqüências no âmbito do direito do trabalho;
- Elementos caracterizadores da remuneração;
- Benefício? Para o trabalho ou pelo trabalho?
- Incidência de reflexos em verbas trabalhistas (férias, 13º, salário, etc.), encargos trabalhistas (FGTS, por exemplo) e fiscais (inclusive INSS) sobre os "benefícios": em quais casos esses encargos são devidos?
- Posição da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto;
- O marketing de incentivo e sua aplicação no dia-a-dia das empresas;
- Abrangência do marketing de incentivo;
- Implantação dos programas de marketing de incentivo e a questão do direito adquirido;
- Procedimentos de fiscalização do trabalho sobre remunerações indiretas;
- Ação civil pública como conseqüência das fiscalizações do trabalho;
- Conseqüências criminais da sonegação de verba previdenciária;
- Teses de defesa no âmbito criminal;
- Análise de casos concretos e das decisões dos tribunais sobre crimes previdenciários envolvendo remuneração.

PALESTRANTES

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito Tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial na FAAP. É responsável pela coordenação acadêmica de diversos seminários e congressos para profissionais da área jurídica. Foi associado de Manuel Luís Advogados Associados, sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados e hoje é sócio de Scheer e Dias Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) - OAB/SP 211.264, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (associado nº 108.006), da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Participa de reuniões do comitê de legislação da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, alemão e espanhol.

Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. É advogado associado de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0