21 de agosto - terça-feira - São Paulo/SP - das 14 às 18 h

Objetivo: o acesso à Justiça é cada vez mais facilitado ao consumidor, o que faz com que as empresas devam estar mais preparadas e organizadas para tentativas de acordo e para a instrução dos processos, sem falar no controle dos escritórios terceirizados. Neste evento, o advogado Vinícius Zwarg, especializado em direito do consumidor (ex-diretor do Procon de São Paulo) apresentará alguns dos mais complexos temas de direito do consumidor, apresentando também alternativas para a diminuição do número de demandas (prevenção) e para tornar mais fácil e menos onerosa a resolução das ações em que as empresas são demandadas. Serão debatidos, entre outros, os seguintes temas: implantação de expressinhos, criação de "mesas de acordo" e de política de acordos, relacionamento com os órgãos de defesa do consumidor, harmonização das relações de consumo, câmaras técnicas, cadastro do Procon, SINDEC, cases, multas do Procon, demais sanções, SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor e anulações de multa.

Público alvo: advogados e demais profissionais que advogam e/ou prestam consultoria para empresas com alto índice de reclamações nos Procon´s e ações nos Juizados Especiais Cíveis.

PROGRAMA

· Introdução:

a) Histórico;

b) Princípios;

c) Natureza Cogente de suas normas;

· Definição da Relação de Consumo;

· Definição de Consumidor, Fornecedor, Serviço e Produto;

· Política Nacional das Relações de Consumo;

· Direitos Básicos do Consumidor;

· Saúde e Segurança;

· Responsabilidade - Regime prevalecente:

a) Responsabilidade pelo Fato;

b) Responsabilidade pelo vício;

c) Excludentes de Responsabilidade;

· Garantia Legal e Garantia Contratual;

· Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas;

· Proteção Contratual, Cláusulas Abusivas e Contrato de Adesão;

· Sanções Administrativas;

· Como solucionar problemas junto aos Jecs;

· Como diminuir o número de reclamações?

PALESTRANTE

advogado, mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi chefe de gabinete e diretor de fiscalização e estudos e pesquisas da fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do conselho consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados e professor assistente da graduação - PUC/SP.

Vinícius Zwarg,

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

LOCAL

Century Paulista - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 5049-3386

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 5049-3386. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 5049-3386 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas .