Objetivo: como em qualquer atividade humana, o profissional da saúde está sujeito a cometer erros e a se submeter às inúmeras regras legais e regulamentares inerentes à profissão. Entender quais são os principais tipos de demandas advindas das atividades médicas e hospitalares (Poder Judiciário, Conselhos Profissionais, Ministério Público, Vigilância Sanitária, entre outros) é fundamental para atuar preventivamente. Neste evento, um especialista na área de direito médico e hospitalar apresentará de modo breve os principais assuntos relacionados às instituições de saúde e suas conseqüências cíveis, criminais e administrativas.

Público alvo: médicos, enfermeiros, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, outros profissionais e peritos e consultores atuantes na área de saúde.

PROGRAMA

I - O Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde

- Análise do impacto do Código de Defesa do Consumidor na área de saúde: aplicabilidade do Código às atividades médicas e hospitalares;

- Inversão do ônus da prova.

II - Procedimentos médico-hospitalares mais discutidos na Justiça / casos práticos

- Cirurgias em geral;

- Cirurgia plástica embelezadora/reparadora;

- Anestesia;

- Parto;

- Colocação de prótese;

- Banco de sangue.

III - Importância dos documentos médico-hospitalares

- Prontuário;

- Receituário;

- Consentimento informado;

- Termo de responsabilidade de familiares;

- Contas médicas.

IV - Conteúdo dos pedidos de indenização

- Principais crimes na área de saúde;

- Danos materiais, lucros cessantes;

- Danos morais.

V - Conseqüências penais e administrativas do erro médico

- Principais crimes na área de saúde;

- Instauração de procedimentos disciplinares (CRM, COREN, Vigilância sanitária, etc.).

VI - Decisões dos tribunais sobre erro médico

- Assuntos mais discutidos;

- Trechos de decisões importantes.

PALESTRANTE

Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor, bem como na área de arbitragem. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. É advogado de Scheer e Dias Advogados.

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César

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ESTACIONAMENTO

Frei Park - R. Frei Caneca, 348 - Cerqueira César

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0