Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Barreira constitucional para a criação da CSS

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Lula veta FGTS para o saneamento

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado