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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:00
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Turma decidiu reconhecer a prescrição em ação proposta por um homem de 51 anos que pretendia indenização em razão do abandono afetivo e humilhação que sofreu pelo seu pai
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 18:00
Pais respondem por ação de filho menor ao volante, mesmo após maioridade
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a condenação de Amarildo Sebastião Schmoeller, Carlos Osti e Terezinha Antunes Bento ao pagamento solidário de R$ 50 mil para Marina Kreutzfeld Pavanello.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Alimentos. Execução. Maioridade da alimentanda. Exoneração automática desse encargo alimentar. Inadmissibilidade.
Trata-se de apelação (folhas 25 a 36) à respeitável sentença (folhas 20 e 21), pela qual, a propósito de execução por alimentos promovida por A.P.B. contra F.S.B., se extinguiu o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A redução da maioridade penal e a obtenção da carteira nacional de habilitação
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 17:30
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:00
Centro de ensino é condenado a aplicar exames finais a aluno
O Ceteb se negou a aplicar a avaliação final e reconhecer a conclusão do ensino médio do aluno em razão deste não ter atingido a maioridade
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:00
Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade
Câmara decidiu negar o pedido feito pela mãe de uma menino de 7 anos, entendendo que só poderá ser aceito quando a criança atingir a maioridade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:41
Presidente do TJ destaca abrangência do Código do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor ainda não alcançou o que seria a maioridade civil e talvez seja a lei mais conhecida no meio social.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 14:36
Maioridade Civil e a manutenção do encargo alimentar: um painel à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
manutenção do encargo alimentar em hipóteses em que o alimentando tenha atingido a maioridade civil à luz do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Pensão por morte de servidor público. Menor sob guarda. Pensão temporária. Maioridade completada. Matrícula em curso superior.
Extensão do benefício até 24 (vinte e quatro) anos. Hipótese contemplada apenas aos filhos e enteados. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:42
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:27
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
seria possível quando as crianças atingissem a maioridade.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:19
Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia
maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:05
Ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito com pedido de tutela antecipada.
Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 16:49
STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos
Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 16:55
Cardozo diz que presídios do país são 'verdadeiras escolas do crime'
Ministro da Justiça criticou possibilidade de redução da maioridade penal. Para ele, boa parte da violência é comandada de dentro das penitenciárias
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:30
Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome
Qualquer pessoa após atingir a maioridade civil, pode, pessoalmente ou por procurador, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:52
Turma diz que maioridade não é o bastante para por fim ao pagamento de pensão para filho
4ª Turma Cível do TJDFT que, em decisão unânime, negou pedido formulado pelo genitor para ser exonerado da obrigação de alimentar.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:30
OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária
"A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa