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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:53
Juiz condena filho a devolver pensão
De acordo com o processo, ele é maior, capaz e ?igual a qualquer outro?
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:30
Pai tem obrigação de pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação
A decisão considerou o fato de a jovem comprovar efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:38
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:40
Pensão por morte.
Dependente de ex-empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:36
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:04
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:00
Pai não comprova que filho maior largou estudos e deverá pagar alimentos
TJ decidiu em desfavor recurso do pai, mantendo a pensão e estabelecendo um reajuste de 12%
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 17:12
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:13
Responsabilidade Civil dos pais por atos praticados pelo filho menor emancipado
através emancipação, conforme dispõe seu artigo 5°. Como a concessão da maioridade pelos pais ou por
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 14:45
Projeto de Lei garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental
A proposta altera o Código Civil e foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 17:24
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 15:37
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:47
TJ de Goiás antecipou-se à súmula do STJ
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), materializada na edição da Súmula 358, que confere ao filho maior de 18 anos o direito de continuar a receber pensão alimentícia, e que causou muita repercussão na imprensa, não é novidade, pelo menos, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 14:52
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:15
Pensionista precisa comprovar sua condição de dependente econômica
2ª Turma decidiu que filha maior que foi dependente econômica de segurada, uma vez cessada a dependência, não mais faz jus à pensão deixada pela falecida
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:07
Dilma defende mudar ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo
O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 17:57