Motociclista é culpado por morte de garupa em acidente de trânsito

Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária

Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.

Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.

MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Integrantes de Torcida organizada do São Paulo são denunciados por promover tumulto

Magistrado determinou cumprimento de medidas cautelares.

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região suscitou incidente de inconstitucionalidade no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança n° 2006. 35.02.001515-0/GO.

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

É possível (e legal) deixar um testamento beneficiando com mais bens um filho em detrimento dos outros?

A Lei permite que o testador beneficie um filho em detrimento dos demais, desde que essa vantagem