Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada

Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.

Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal

Acessórias agora é a Nova Lei Complementar 199/23 que garante a desburocratização no pagamento de impostos.

Nota fiscal não é prova de relação comercial

Juiz entendeu que não há validade de prova formal na apresentação de documentos fiscais produzidos de forma unilateral pelo fornecedor

Empresa devedora tem direito a obter nota fiscal

Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.

Nota Fiscal Paulista passa por mudanças após fraudes

Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

Operação Água Viva investiga empresa que frauda nota fiscal

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (2) a Operação Água Viva com objetivo de combater crimes contra a ordem tributária

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

- ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Há prazo para emissão de notas fiscais? Especialista traz dicas para que empreendedores evitem problemas com o fisco

Produto versus Serviço: o período em que uma nota fiscal deve ser emitida pode variar de acordo com a prestação do serviço ou produto fornecido.