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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:13
Processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados e os julgamentos refeitos
Assim que o ministério receber informações oficiais sobre decisões do Carf que tenham sofrido tráfico de influência, os processos serão anulados e os envolvidos, afastados preventivamente. "Havendo notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio, explicou o corregedor
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:25
Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.
Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal, após longos anos de "comodismo" alterou seu entendimento sobre a eficácia da decisão do Mandado de Injunção. Apresentar-se-á que a Separação de Poderes de longa data é mais formal do que real, e que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reconheceu expressamente a mora legislativa, e deslocou para o Poder Judiciário um Ativismo maior do que aos demais poderes, Ativismo esse incompreendido pelos aplicadores do direito.Restará demonstrada que essa nova ordem deve ser sopesada e sempre com o fim declarado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de efetividade dos direitos constitucionais
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:09
Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade
Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos
Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 15:45
Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade
Se verificada negligência no cumprimento da Meta 18, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais poderão responder a processo disciplinar
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:10
Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia
De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está em vigor há mais de seis meses e nunca repercutiu no mercado financeiro
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:15
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:38
Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos
julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 11:50
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:44
Segunda Seção aprecia julgamentos com base na Resolução n. 12/09
Com base na Resolução n. 12, editada em 14 de dezembro de 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco Bradesco ingressou com duas reclamações a serem julgadas pela Segunda Seção, questionando a decisão que o obriga a exibir extratos de contas de poupanças relativas aos planos Verão e Collor de alguns de seus correntistas.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 14:32
Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas, uma trata de crime de trânsito
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal.
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Apoiadores Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:18
Tributaristas que representam milhares de empresas vão ao STF para garantir lisura nos julgamentos do CARF (ABAT)
Tributaristas que representam milhares de empresas vão ao STF para garantir lisura nos julgamentos do CARF (ABAT).
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 14:18
STJ edita mais três súmulas
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 13:17
CNMP decide que é atribuição do MPF apurar irregularidades referentes a recursos contemplados na Lei Aldir Blanc
Enunciado uniformiza os julgamentos de conflitos de atribuição sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 10:53
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:50
STJ edita mais três súmulas na área penal
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal
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Array Publicado em 2014-04-29T17:45:05+00:00
TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor
Súmulas servirão de orientação nos julgamentos de recursos nas Câmaras do Consumidor