Home- busca: juizado especial
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:34
Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões
Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo
A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 15:25
Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju
Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:01
Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Lei nº 10.840, de 11 de Fevereiro de 2004
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:25
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:33
Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:18
Especialista em direito revela 5 curiosidades sobre Lei Maria da Penha
Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, e é uma legislação especial.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:45
TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:41
Mulheres
Em comemoração ao Dia das Mulheres, a psicóloga Arlete Salante escreveu um artigo especial a respeito.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:44
Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:10
Embargos Declaratórios no Agravo Interno no Habeas Corpus. Tráfico de drogas
Causa especial de diminuição de pena (Artigo 33, § 4º, da Lei º 11.343/2006).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:04
Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:17
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 16:37
Banco indenizará credor negativado depois de decisão transitar em julgado
Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um banco público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:29
Processual Civil e Administrativo. Revista Pessoal dos visitantes de pessoas encarceradas
Regime Jurídico Especial que rege o vínculo entre a administração penitenciária e os detentos. Limitação razoável.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 12:42
Delação homologada que cita autoridade com foro deve gerar envio imediato de autos ao STJ
Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 15:13
Prescrição. Hipótese que não preenche finalidade do Artigo 115 do Código Penal
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:28
Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
