Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes em busca online será indenizada

A Decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, de SC.

Construtora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos

A construtora terá que indenizar, por danos morais e materiais, um motorista que teve seu veículo danificado em razão de inadequações nas obras realizadas pela fornecedora de serviços.

Mantida condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual

A decisão foi unânime.

Mulher que acusou serralheiro de furto de celular é condenada a pagar indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00.

Supermercado terá que indenizar cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento comercial

O cliente receberá R$ 1 mil pelos danos morais causados.

Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.

Litigância de má-fé.

TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico

O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica

Segunda Seção aprecia julgamentos com base na Resolução n. 12/09

Com base na Resolução n. 12, editada em 14 de dezembro de 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco Bradesco ingressou com duas reclamações a serem julgadas pela Segunda Seção, questionando a decisão que o obriga a exibir extratos de contas de poupanças relativas aos planos Verão e Collor de alguns de seus correntistas.

Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

O Condomínio do bloco E, da SQN 314, que impediu moradores de utilizar som na cobertura, vai ter de indenizá-los por danos morais.

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.

Decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes são cassadas

União apontou ilegalidade na decisão que julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz

Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.

Apelação cível - ação de consignação em pagamento.

Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

mutações constitucionais do Supremo Tribunal Federal fruto do ativismo jurídico frente ao princípio da