Justiça estadual deve julgar falsificação de documento da Justiça Federal

No caso, advogados teriam falsificado a autenticação; Documento seria usado para justificar cobrança de serviços advocatícios

Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Recurso especial. Ação possessória.

Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público.

Decisão do Órgão Especial amplia assistência jurídica gratuita

Órgão decidiu pela constitucionalidade da norma, a qual prevê o cadastramento de advogados para assistência jurídica sem a participação da OAB

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Patentes de medicamentos - A visão econômica à luz do interesse público

conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível-RJ de

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Divergência acerca de dispositivo de lei Federal. Cabimento, Fraude de execução

Questões de Legislação Especial

Questões de Legislação Especial, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Homicídio qualifidado. Pronúncia. Juízo de retratação.

Fortaleza, atualmente titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal, da mesma Comarca.

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Advogada é condenada a 20 anos por patrocínio infiel e apropriação indébita

pelos clientes em ações contra o INSS perante o Juizado Especial. Segundo o MPF, a profissional teria

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

Universidade oferece atendimento jurídico gratuito à comunidade

unidade do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado

A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”.

Restaurante deve indenizar consumidor que encontrou porca de parafuso em refeição

O juiz do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia entendeu que, além de causar repulsa, o fato extrapola os aborrecimentos do dia a dia.

Juíza determina imediata devolução de bem doado

A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Repercussão do Trips no direito da propriedade intelectual

conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível -RJ

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.