Homicídio qualifidado. Pronúncia. Juízo de retratação.

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de direito de Entrância Especial na Comarca de Fortaleza, atualmente titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal, da mesma Comarca.

José Mário Dos Martins Coelho ( * ) EMENTA - PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRONÚNCIA - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO-CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO MOTIVO TORPE DESPREZADA PELO MAGISTRADO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO- IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO POR ELE INTERPOSTO - MOTIVO TORPE - PERMANÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA. I) - O motivo da perpetração delituosa, segundo se extrai dos indícios enquistados na conjuntura ...

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