Fonte: Simone Alvarez Lima
Postado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 1225 vezes
Patentes de medicamentos - A visão econômica à luz do interesse público
Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39o exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível-RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.
RESUMO- Este trabalho abordará um tema de grande importância: As patentes de produtos farmacêuticos. Discutirei a dicotomia entre a proteção dos direitos do inventor e os direitos constitucionais à vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana, direitos estes que integram o interesse público. Para tanto, será feita uma análise sócio-econômica do sistema patentário, bem como do contraste entre o direito individual do detentor da patente e o direito fundamental à propriedade e ao interesse público ...