Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas