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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 03:00
Em Sede de Inelegibilidade
Angélica B. M. Guimarães - Advogada
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Domicílio eleitoral e inelegibilidade
Celso Spitzcovsky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 13:30
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:57
PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz
O recurso questiona decisão do TSE que manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 18:14
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade
Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: mpbertasso@gmail.com Site: http://mpbertasso.wordpress.com
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Inelegibilidade e representação - Democracia brasileira - Leitura crítica
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:53
Projeto Ficha Limpa amplia casos de inelegibilidade
O projeto conhecido como Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que tiverem sido condenadas pela Justiça em decisão colegiada, que praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:36
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Julho de 2023 - 17:03
Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:15
Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90
O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:07
Ficha Limpa
Renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:34
José Carlos Gratz perde nova batalha contra inelegibilidade
O Ministro do STJ indeferiu liminarmente medida cautelar com a qual Gratz pretendia reverter sua condição de inelegível, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:57
Somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos
Por nove votos a dois, depois de um julgamento que durou cerca de oito horas, a Corte entendeu que não se podem considerar culpadas pessoas que não tenham contra si decisões condenatórias definitivas.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:22
Maluf X Ficha Limpa
Tribunal considera tempestivo recurso apresentado pelo político que questiona sua inelegibilidade
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Junho de 2023 - 13:01
As controvérsias sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE
Por Marcelo Aith.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:45
Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos
Por Marcelo Válio.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:53
O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade
O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.