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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 14:26

Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??

Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:08

Vendedor não deve ser responsabilizado por danos causados por estelionatário

Os magistrados entenderam, por maioria, que não cabe reparação, uma vez que o dano decorreu da conduta de terceiro.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:23

Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio

O réu foi condenado a pagar R$ 35 mil, a título de danos estéticos, em valores proporcionais, de acordo com a gravidade de cada caso e R$ 5 mil, a título de reparação moral, pelos danos sofridos em função do acidente.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:06

TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital

Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:40

TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:23

Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:31

Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:59

Gerente transferido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:29

Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Ela pretendia receber indenização substitutiva.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 15:21

Servidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidadeServidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidade

Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 11:21

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional

Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:05

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 13:01

TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:00

Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 15:00

Queda de elevador motiva indenização

Perícia realizada pela Polícia Civil constatou que as lonas de freio do elevador não estavam em condições de uso
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:10

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:45

Universidade terá que ressarcir moto furtada em estacionamento

Consumidor que teve moto roubada do estacionamento de um edifício residencial será indenizado moralmente em R$ 16 mil reais pela universidade
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:30

Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo

STJ concluiu que a responsabilidade de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:10

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:05

Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 7445

Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.

Os magistrados entenderam, por maioria, que não cabe reparação, uma vez que o dano decorreu da conduta de terceiro.

O réu foi condenado a pagar R$ 35 mil, a título de danos estéticos, em valores proporcionais, de acordo com a gravidade de cada caso e R$ 5 mil, a título de reparação moral, pelos danos sofridos em função do acidente.

Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.

Ela pretendia receber indenização substitutiva.

Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.

Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período.

Autor da ação foi acusado de apresentar sinais de embriaguez em serviço

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias

Perícia realizada pela Polícia Civil constatou que as lonas de freio do elevador não estavam em condições de uso

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Consumidor que teve moto roubada do estacionamento de um edifício residencial será indenizado moralmente em R$ 16 mil reais pela universidade

STJ concluiu que a responsabilidade de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação

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