Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.