Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Doações de campanha revelam conflito de interesses

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Assinatura telefônica continua a ser contestada.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Doações, política e problemas contábeis

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Perguntas e Respostas de Processo Civil.

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.

Inconstitucionalidade da lei da gravidade

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.