Recurso de revista comissões critério de apuração. Valor líquido das vendas dedução IPI e ICMS.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Icms. Creditamento. Bens destinados ao ativo fixo.

Agravo regimental a que se nega seguimento.

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Embargos de declaração. Mandado de segurança preventivo. Compensação de créditos de precatório com débito de ICMS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0551542-2/01 - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, em que é embargante CONTABILISTA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. e embargado, o ESTADO DO PARANÁ.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF