Novas OJ do TST

Novas orientações jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).

Novas Orientações Jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

Câmara dos Deputados aprova proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Feriado local. Suspensão do prazo. Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado.

Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado ou dia no qual os prazos estavam suspensos ou prorrogados, no interregno de fluência da apresentação da impugnação aos documentos patronal.

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Vínculo de emprego. Estagiário.

Motorista entregador que fazia cobranças e transportava valores receberá adicional por acúmulo de funções

Além do adicional, ele receberá indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos

Texto prevê modalidade de contrato com duração de 12 meses, regras mais simples e menos onerosas às empresas. Proposta, batizada com o nome de Bruno Covas, segue para a Câmara.

Home office à luz da Lei n. 13.467

O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.