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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:56
Pedido de abertura de Arrolamento Sumário
Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:10
TJ recusa negativa de avós em bancar pensão de R$ 4 ao dia a neta de 3 anos
Os idosos argumentaram que não ficou evidenciada a necessidade da menor de receber a pensão nessas condições, pretendendo a alteração para R$ 124 reais mensais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:30
Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
Os renunciantes alegavam vício de manifestação de sua vontade no ato de renúncia e ilegalidade da venda
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:02
Legitimidade ativa. Representação. Espólio. Viúva não nomeada inventariante.
Certidão da previdência social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:52
Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido
A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 13:25
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:46
IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59
Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 18:50
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 13:12
DIreitos de imagem x Inteligência Artificial: entenda o que a legislação vigente diz sobre o tema
A advogada Thereza Castro explica quais os direitos da família nesses casos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 10:02
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:24
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:43
Quarta Turma do STJ afasta legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:30
Imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada pode ser inventariado
Decisão afirmou que a ausência de registro em cartório retire validade de contrato
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:28
Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes sobre um imóvel rural que herdara da avó
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:15
Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva
Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima