TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins

Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública

Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Adoção. Recurso especial. Paternidade socioafetiva.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este

Com quem ficam as Marias? Após separação de Virginia e Zé Felipe, atenção se volta para os filhos do casal

Advogada especialista em direito de família e sucessões explica como funciona guarda, pensão e direitos após o fim de um casamento

Animais podem ser autores de ações judiciais

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.

Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro

desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender

Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai

A mãe trouxe as crianças para o Brasil sem a autorização do pai, contrariando a determinação judicial daquele país, a qual concedeu guarda ao genitor

Ação de responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento denominado 'zona azul'.

Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência

Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza

TRF1 negou recurso do Ibama que manteve a decisão do 1º grau que concedeu segurança para garantir a um homem a guarda provisória de uma arara

MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade