Sétima Turma decide que ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.

Município de Curitiba e servidor são condenados a indenizar guarda municipal que sofreu assédio moral no local de trabalho

Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que

Dono de cães de guarda que mataram criança terá que pagar R$ 50 mil a pai da vítima

O menino de 9 anos morreu após ser atacado pelos animais ao entrar na residência do réu em Volta Redonda

Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção

Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental

AI. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

TRF3 mantém condenação de mulher que fraudava documentos para obtenção de auxílio-reclusão

Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos.

Irmãos perdem direito a indenização por não comprovar vínculos afetivos com a vítima

Apenas a viúva, os dois filhos e o pai do trabalhador, atropelado por um caminhão, receberão a indenização

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

Viúva e filhos do pedreiro que morreu exercendo função de gredista e estaquista receberão R$ 150 mil reais de indenização

IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil

Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos

Lavrador matou mulher e vai cumprir pena integral

O marido usou um facão para golpeá-la; o réu ainda teria ameaçado os filhos de morte

Após nova regra para fertilização, casal espera' menos preconceito'

Nova medida garante a homossexuais acesso a técnicas de fertilização. Mães de Carapicuíba garantiram na Justiça direito de registrar filhos

IBGE constata melhora no total de registros de nascimento

O número de pais que deixaram de registrar seus filhos ao nascerem apresentou em 2008 o menor nível desde 2002.

Dignidade da Pessoa Humana assegurada na Mediação Familiar através do Diálogo

filhos. Neste artigo, será tratada a contribuição da mediação familiar, a dignidade humana em pauta e o diálogo na resolução de desgastes emocionais.

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

recíproca, mútua assistência, sustento, respeito e consideração, educação dos filhos e com maior enfoque

Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro

desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender

Ação de responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento denominado 'zona azul'.

Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência

Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza

TRF1 negou recurso do Ibama que manteve a decisão do 1º grau que concedeu segurança para garantir a um homem a guarda provisória de uma arara

MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade

Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Morte de animal de estimação Divisão de controle de zoonoses.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.