Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.).

STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que

Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que

Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008

hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.

Decreto nº 6.446, de 2 de maio de 2008

sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.

DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018

importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Venda de combustível adulterado gera indenização

Projeto revoga proibição de carros de passeio movidos a diesel

Projeto susta atos do Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Civil e processual civil.

Ação renovatória de locação.

Teste gratuito da qualidade do combustível para o consumidor

Projeto de Lei 1984/11 - teste gratuito da qualidade do combustível.

Mantida decisão negando adicional de periculosidade a jardineiro que utilizava cortador de grama

Segundo a decisão, a qual teve como base o laudo pericial, a mera utilização da máquina de cortar grama não é considerada atividade perigosa

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Adulteração de combustível - Condenação

Sentença Penal

Lei do Distrito Federal proíbe abastecer além do limite da bomba

Segundo sindicato, hábito de exceder limite automático prejudica frentistas

Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial

A sentença concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde

Posto é condenado por comercializar combustível adulterado

O Posto foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais causados à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco

Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal

Sócia de distribuidora é acusada de crime contra ordem econômica.