Lei do Distrito Federal proíbe abastecer além do limite da bomba

Segundo sindicato, hábito de exceder limite automático prejudica frentistas

Fonte: Agência Brasil

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O Governo do Distrito Federal sancionou lei que proíbe os postos de combustíveis de abastecerem além do limite automático do veículo, nos casos em que o cliente pede para encher o tanque. A lei, sancionada na semana passada,  também determina que os frentistas devem comunicar a decisão aos motoristas e os postos de combustíveis devem fixar em locais visíveis informações sobre a medida.


A prática de solicitar ao frentista que exceda o limite automático na hora de encher o tanque, é comum entre os motoristas e segundo o presidente do Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal, Geraldo Leite, a medida prejudica os trabalhadores. “Quando pedem para completar até a tampa, o frentista sempre olha para dentro do tanque e inala o cheiro mais forte da gasolina. Para o frentista a lei é boa”, diz.


O pneumologista Marco Antônio, afirma que inalar o cheiro da gasolina diariamente, por muito tempo, prejudica à saúde do frentista. Ele explica que os produtos tóxicos presente na gasolina podem causar uma série de danos pneumológicos e neurológicos.


“O benzeno pode causar câncer no pulmão, porque prejudica os brônquios. Esta substância, também, contribui para o organismo perder alguns neurônios que a longo prazo, causa demência”, afirma.


Antônio Figueiredo é gerente de um posto de combustíveis no Distrito Federal. Para ele, é preciso convencer os motoristas a encherem o tanque até o limite do automático. “Nós atendemos o pedido do cliente. Muitos pedem para passar do limite, principalmente quem vai viajar, para ter mais combustível”, explica. Figueiredo disse que não sabia da lei, mas que vai orientar os frentistas a seguirem à norma.


Henrique Silveira, dentista, sempre enchia completamente o tanque. “Era mais prático, arredondava na hora de pagar, sempre pedia para colocar mais um pouco”. Ele conta que parou com a prática após descobrir que pode prejudicar o carro. "Não sei se é verdade, mas não quero arriscar".


O Distrito Federal tem 180 dias para regulamentar a fiscalização. Leis que proíbem abastecer além do limite da bomba não são exclusividade do Distrito Federal. No começo do ano em Santa Catarina, por exemplo, foi aprovada uma norma parecida. Também tramita na Câmara Legislativa do Rio de Janeiro projeto de lei que trata do assunto.

Palavras-chave: legislação direito do trabalho direito do consumidor

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