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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 04 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 970 vezes
Adulteração de combustível - Condenação
Sentença Penal
Vistos. A.C.S, vulgo "XXX", L. S, J. B, A. B. S, J. P. L., P. R. P, A. L. S., A. B. S. F., A. S, S. A. A, F. V, V. F. L, C. H. C, L. S (feito desmembrado fls. 4730 - 19º vol.) e O. L. G. J. (feito desmembrado fls. 4730 - 19º vol.), já qualificados nos autos, foram denunciados por infração aos crimes tipificados no art. 288, caput, do Código Penal; art. 1º, I, da Lei 8.176/91 (Crime contra a ordem econômica), art. 7º, III, c.c. o art. 12, I, da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e ...
