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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.
FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:36
Ente público ao alugar imóvel não possui prerrogativa pública
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que ao contratarem locação de imóvel na forma do direito privado, não possuem qualquer prerrogativa que os diferencie dos particulares.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:40
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:22
Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 19:00
Acusado do assassinato de empresário em RR pede libertação
No HC, a defesa se insurge contra decisão do relator do HC 225240, impetrado no STJ, que não conheceu do processo (arquivou-o), sob alegação de que continha repetição de pedido já feito anteriormente no HC 220500, denegado pela Corte Superior.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:08
PRR-5: bens de ex-deputado federal Laire Rosado Filho permanecem indisponíveis
Ex-parlamentar do Rio Grande do Norte é acusado de desviar recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Saúde a entidades dirigidas por ele
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 15:57
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 15:45
Planalto teria manipulado perfis de jornalistas na Wikipedia
Rede da Presidência teriam alterado as páginas de Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg com o objetivo de atacá-los
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 15:20
A Administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho
O texto fala sobre o dever da administração pública em indenizar os acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MPF/MS: Profissionais de saúde respondem na Justiça por discriminação racial e omissão de socorro
Dupla negou atendimento à vítima, que havia sido atropelada, tinha fratura e hemorragia. O motivo: era indígena
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 16:54
TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento
Irregularidades apontam desvios por parte de Vannuchi e assessores com empresas de eventos de Brasília
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:06
Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde
A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:24
TNU fixa taxa de juros de mora nos casos de pagamento de verba indenizatória devida a servidor
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 28 e 29 de maio, fixou em 0,5% (meio por cento) ao mês o índice que deve ser aplicado ao cálculo dos juros de mora que incidam sobre o pagamento de verba devida a servidor a título de indenização de transporte.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:00
MPF/PA: índios aikewara bloqueiam rodovia BR-153
Eles reivindicam medidas de controle e mitigação ambiental dos impactos causados pela estrada, que corta a terra indígena onde vivem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:09
Regime Previdenciário dos agentes de combate a endemias
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:40
MPF/AM: decisão judicial garante salário-maternidade às mães da etnia kanamari menores de 16 anos
Liminar em ação civil pública determina também que INSS revise os requerimentos feitos nos últimos cinco anos para conceder o benefício às índias que tiveram o pedido negado
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:10
MPF/SC: liminar garante direito de indígena menor de 16 anos a receber benefício
Ação do MPF requereu que INSS respeite diversidade cultural e pague salário-maternidade para menor
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:20
Ética em pesquisa: compre-se e cumpra-se?
Um incrível relato real e uma lição para ser aprendida, apreendida e refletida