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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região.
Postado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 729 vezes
Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.
FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.
Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.31.00.000370-0/AP Processo na Origem: 200131000003700 RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO: ADELMA DAS NEVES NUNES BARROS ADVOGADO: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVAGHO E OUTRO(A) REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP EMENTA INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ALUGUEL. FUNAI. RESPONSABILIDADE PELA OBRIGAÇÃO. LEGALIDADE ...
