Liminar suspende concurso para juiz do TJSC

A medida teve por finalidade coibir alguns abusos que o CNJ vinha detectando nos concursos públicos realizados por alguns tribunais do país e uniformizar a aplicação das regras

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

TJSC extingue ação que decretou a falência da Luminar.

O desembargador substituto Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Luminar Comércio e Indústria para declarar extinta a ação que culminou na decretação da falência daquela empresa, em decisão prolatada nesta semana na Comarca de Tubarão.

Ex-Prefeito de Ponte Serrada reverte condenação no TJSC

É dever do município bem conservar as estradas, diz TJSC

Carro furtado em via pública não gera indenização, diz TJSC

TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.

Pessoa jurídica pode responder por delitos penais, diz TJSC

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Solon d'Eça Neves, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra a empresa de vestuário Malhajoi, localizada em Joinville, por suposta infração à Lei de Crimes Ambientais.

TJSC abre concurso para prover 36 cargos de juiz substituto

TJSC decide manter preso empresário acusado por sonegação

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos

Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado.

Mantida decisão do CNJ sobre seleção de desembargadores substitutos pelo TJSC

STF declarou a validade da decisão do CNJ que anulou a determinação do ato administrativo do TJSC

Cassada decisão do TJSC que anulou absolvição de réu pelo Tribunal do Júri

Um dos condenados pelo crime acusava o réu beneficiado pelo habeas corpus de ser o mentor do crime

TJSC deve examinar progressão de regime para assassino alemão, com expulsão já decretada

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro.

TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população

As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo, vultosas quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora