Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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obrigatória ao empregado a submissão de sua demanda a esse órgão não judicial sob pena de não poder questioná-la, posteriormente, na Justiça do Trabalho.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

A pessoa que moveu a ação foi contratada como caixa na cidade de Abaeté (MG), em 1990.

Pleno aprova alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

As alterações foram feitas visando à adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015).

Licença remunerada superior a trinta dias.

Efeitos sobre as férias.

Reclamante era humilhado por seu superior hieráquico.

A indenização teve origem na ofensa sofrida à moral e à honra do reclamante.

Projeto cria 678 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Ensino superior privado.

Professor universitário. Estabilidade no emprego. Dispensa por ato colegiado.

Tribunal Superior do Trabalho regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

Assédio moral. Humilhação por superior hierárquico.

Mantimendo do julgado de 1ª instância, que reconheceu o direito à autora de perceber a reparação pecuniária.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabilidade acidentária. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Súmula nº 378, II, deste tribunal superior.

Termo de rescisão contratual. Homologação. Quitação. Alcance. Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intervalo intrajornada superior ao limite de duas horas. Honorários Advocatícios.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros de ônibus. Natureza Jurídica.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

, inclusive indenização por dano moral, como tem entendido o Superior Tribunal de Justiça. Através de um

Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho

Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.