Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

Decreto de 4 de junho de 2010.

Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.

Lei nº 11.373, de 30/11/06

Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009

Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012

Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

marcos civilizatórios, como por exemplo, o trabalho infantil.” 

Lei nº 11.621, de 19 dezembro de 2007

Lei nº 11.695, de 12 junho de 2008

Lei nº 11.339, de 3 de agosto de 2006.

Lei nº 11.162, de 5/08/05

Lei nº 11.622, de 19 dezembro de 2007

Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006

Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Lei nº 11.142, de 25/07/05.

Combate ao trabalho infantil precisa quebrar círculo vicioso da pobreza

informalidade são alguns dos desafios para tirar 3,5 mihões de crianças e jovens que, segundo o IBGE, se encontram em situação de trabalho infantil

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.