Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

  Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, que será celebrado anualmente no dia 23 de novembro. Art. 2º Os objetivos do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil são: I - estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil; II - promover debates e outros eventos ...

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