Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.

Institui o dia nacional da água. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.2003 ...

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