Liminar suspende concurso para juiz do TJSC

A medida teve por finalidade coibir alguns abusos que o CNJ vinha detectando nos concursos públicos realizados por alguns tribunais do país e uniformizar a aplicação das regras

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Pessoa jurídica pode responder por delitos penais, diz TJSC

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Solon d'Eça Neves, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra a empresa de vestuário Malhajoi, localizada em Joinville, por suposta infração à Lei de Crimes Ambientais.

TJSC abre concurso para prover 36 cargos de juiz substituto

TJSC decide manter preso empresário acusado por sonegação

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

TJSC extingue ação que decretou a falência da Luminar.

O desembargador substituto Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Luminar Comércio e Indústria para declarar extinta a ação que culminou na decretação da falência daquela empresa, em decisão prolatada nesta semana na Comarca de Tubarão.

Ex-Prefeito de Ponte Serrada reverte condenação no TJSC

É dever do município bem conservar as estradas, diz TJSC

Carro furtado em via pública não gera indenização, diz TJSC

TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido

Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.

TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos

Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado.

TJSC revoga lei de Lages, confirma na Capital e analisa outras Adins

Foi revogada a Lei que autorizava o Executivo local a instituir sistema de transporte gratuito para alunos carentes, matriculados na rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais

TJSC faz alerta contra ação de estelionatários contra credores de precatórios

Estelionato: Alerta a todos os credores de precatórios.

Habeas Corpus. Decisão de Desembargador do TJSC. Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro.

Gilbran Soncini da Rosa e Dennis José Martins impetram Habeas Corpus Preventivo em favor de C. F. P. contra ato iminente do Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Comandante Geral da Polícia Militar.

Homem que aplicava golpes em idosos e simplórios tem condenação mantida pelo TJSC

Além da pena em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 33 dias-multa, ele terá que efetuar o ressarcimento do prejuízo de R$ 19 mil que impingiu a uma de suas vítimas

TJSC põe fim a litígio envolvendo guarda, visitação e alimentos a filho adolescente

Conflito familiar foi resolvido na Corte perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça