TJSC faz alerta contra ação de estelionatários contra credores de precatórios

Estelionato: Alerta a todos os credores de precatórios.

Habeas Corpus. Decisão de Desembargador do TJSC. Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro.

Gilbran Soncini da Rosa e Dennis José Martins impetram Habeas Corpus Preventivo em favor de C. F. P. contra ato iminente do Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Comandante Geral da Polícia Militar.

Mantida decisão do CNJ sobre seleção de desembargadores substitutos pelo TJSC

STF declarou a validade da decisão do CNJ que anulou a determinação do ato administrativo do TJSC

TJSC põe fim a litígio envolvendo guarda, visitação e alimentos a filho adolescente

Conflito familiar foi resolvido na Corte perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça

TJSC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes

TJ condenou as instituições financeiras ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes

TJSC aumenta para 16 anos pena de homem que abusava da própria filha.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e majorou, para 16 anos e onze meses de reclusão, a pena imposta a um homem, pela prática de crimes sexuais contra a própria filha.

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.

Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.

Atuação de cônjuges promotores no mesmo processo não caracteriza impedimento

TJSC havia declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados

Decisão derruba segredo de justiça

CNJ suspendeu ato do TJSC que conferia segredo de justiça em ações de busca e apreensão e reintegração de posse

Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não enseja indenização

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Juíza retifica valor da causa e autor terá de arcar com custas no valor de R$ 50 mil

A Decisão é da juíza do Trabalho Eronilda Ribeiro dos Santos, 3ª vara do Trabalho de Joinville.

Prefeito que contratou banda sem licitação não responderá por improbidade administrativa

TJ/SC considerou que o resultado da contratação foi produtivo ao interesse coletivo como um todo.

Anulada decisão que é cópia integral de outra em ação diversa

Desembargadora verificou que faltou fundamentação na decisão.

Bate-boca em espaço de comentários nas redes sociais enseja dano moral

Juíza entendeu que a resposta da mulher causou abalos à honra subjetiva e objetiva do homem.

Servidor consegue licença-paternidade de 180 dias por nascimento de gêmeos

Para juiz, duas pessoas oportunizarão melhor condições do tratamento necessário aos cuidados dos bebês.

Jornalista é condenado a pagar indenização por ofender comunidade indígena em SC

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

Município é condenado por "fuzuê" de alunos em frente de residência

Alunos de escola estadual incomodavam sossego de moradora, depredando, inclusive, sua casa.

Idosa analfabeta consegue anular procuração que permitia jovem namorado fazer empréstimos

A senhora notou descontos indevidos em sua aposentadoria, que de R$ 678 caíra para R$ 236.

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista

Justiça de SC concluiu que acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.